A portaria do PMOC vale para o ar-condicionado da minha casa?

O artigo 3º aplica o regulamento aos ambientes climatizados de uso coletivo. E o artigo 6º só exige responsável técnico e PMOC em sistemas com capacidade acima de 5 TR, o equivalente a 60.000 BTU/h. Um split residencial de 9.000 ou 12.000 BTU/h fica fora das duas condições.

A partir de que capacidade o PMOC é obrigatório?

Acima de 5 TR, que a própria portaria converte para 15.000 kcal/h ou 60.000 BTU/h. É a capacidade de um conjunto, não de um aparelho isolado, então vários splits somados podem atingir o limite num escritório ou numa loja.

O que a portaria manda limpar?

Bandejas, serpentinas, umidificadores, ventiladores e dutos, de forma a evitar a difusão ou multiplicação de agentes nocivos à saúde. Filtros devem ter as condições físicas verificadas periodicamente e ser substituídos quando necessário.

Posso lavar o aparelho com qualquer produto?

A portaria exige produtos biodegradáveis devidamente registrados no Ministério da Saúde para esse fim. É uma exigência de ambiente coletivo, e serve como critério de escolha também em casa: produto que não é registrado para essa finalidade fica em contato com o ar que se respira.

Qual a renovação de ar mínima?

A alínea f do artigo 5º fixa no mínimo 27 m³ por hora por pessoa. Como o split de parede recircula o ar do ambiente sem trazer ar externo, essa renovação precisa vir de outro lugar, o que na prática significa abrir janela ou ter sistema de renovação.

Portaria 3.523/98

Manutenção e limpeza do ar-condicionado

Existe um regulamento federal sobre isso desde 1998, e ele é mais específico do que a maioria das recomendações comerciais. Boa parte dele não obriga a sua casa, e toda ela ajuda.

Publicado em 31 de agosto de 2026

A Portaria 3.523, de agosto de 1998, do Ministério da Saúde, aprova um regulamento técnico com medidas básicas de verificação visual do estado de limpeza, remoção de sujidades por métodos físicos e manutenção da integridade e da eficiência de todos os componentes dos sistemas de climatização. Ela se aplica aos ambientes climatizados de uso coletivo, e a exigência mais pesada, a de responsável técnico com Plano de Manutenção, Operação e Controle, só vale acima de 5 TR, ou 60.000 BTU/h. O split do seu quarto está fora. O conteúdo técnico continua útil.

O consumo do aparelho, com a eficiência real da tabela do Inmetro, sai da calculadora de consumo de ar-condicionado, e a leitura da etiqueta está em etiqueta do ar-condicionado e o IDRS.

O que o artigo 5º manda fazer

Sete determinações. Manter limpos bandejas, serpentinas, umidificadores, ventiladores e dutos. Usar produtos biodegradáveis registrados no Ministério da Saúde. Verificar periodicamente a condição física dos filtros e substituí-los quando necessário. Restringir o compartimento da caixa de mistura ao uso exclusivo do sistema. Manter a captação de ar externo livre de fontes poluentes e com filtro classe G1 no mínimo. Garantir renovação de no mínimo 27 m³ por hora por pessoa. E descartar as sujidades sólidas em sacos resistentes e de porosidade adequada.

Alínea	Exigência	Vale em casa?
a	manter limpos bandeja, serpentina, ventilador e dutos	como boa prática, sim
b	produtos biodegradáveis registrados no Ministério da Saúde	como critério de compra, sim
c	verificar filtros e substituir quando necessário	sim, e é o item mais barato
d	compartimento da caixa de mistura de uso exclusivo	não se aplica a split de parede
e	captação de ar externo com filtro G1 no mínimo	não se aplica a split de parede
f	renovação mínima de 27 m³ por hora por pessoa	sim, e depende de janela ou de sistema próprio
g	descartar sujidade sólida em saco resistente	sim, na limpeza da serpentina

A alínea a explica por que a limpeza do filtro não basta. Bandeja de condensado é água parada morna; serpentina suja retém poeira úmida; e os dois são o que produz o cheiro característico de aparelho mal cuidado. Filtro limpo com serpentina suja devolve ar filtrado que passou por dentro de uma colônia.

A alínea f é a que ninguém cumpre em casa. Split de parede recircula o ar do ambiente: ele resfria o mesmo ar, sem trazer ar externo. Os 27 m³ por hora por pessoa que a portaria exige precisam vir de outro lugar. Num quarto fechado com duas pessoas dormindo com o aparelho ligado, isso significa abrir a janela em algum momento, ou manter uma fresta. Não é questão de conforto térmico, é de dióxido de carbono e de umidade acumulados.

Quando o PMOC entra

Acima de 5 TR, que a portaria converte no próprio texto para 15.000 kcal/h ou 60.000 BTU/h. Nesses casos, proprietários, locatários e prepostos devem manter responsável técnico habilitado, implantar e manter disponível no imóvel um Plano de Manutenção, Operação e Controle, garantir a aplicação dele, manter registro da execução e divulgar procedimentos e resultados aos ocupantes.

O que o PMOC precisa conter também está no texto: identificação do estabelecimento, descrição das atividades, periodicidade de cada uma, recomendações em situações de falha e de emergência, além do que consta no Anexo I do regulamento e na NBR 13971 da ABNT. Repare que a periodicidade é definida no plano, e não fixada pela portaria.

O limite de 5 TR é de sistema, não de aparelho. Uma loja com seis splits de 12.000 BTU/h soma 72.000 BTU/h e passa do limite, mesmo sem nenhum equipamento grande. É o caso mais comum de quem descobre a obrigação depois de uma fiscalização.

O artigo 9º fecha: o não cumprimento configura infração sanitária e sujeita proprietário, locatário, preposto e o responsável técnico às penalidades da Lei 6.437, de 1977.

Uma rotina defensável para casa

A portaria não fixa prazos para uso residencial, e não vamos inventar um. O que ela indica é o critério: verificar periodicamente a condição física do filtro e substituir quando necessário. O filtro do seu aparelho tem estado visível, e ele é a medida.

Filtro saturado tem efeito duplo. Ele reduz a vazão de ar sobre a serpentina, o que derruba a capacidade de refrigeração e faz o compressor trabalhar mais tempo para o mesmo resultado, com mais consumo. E ele passa a liberar o que acumulou. Os dois efeitos aparecem antes de o filtro ficar visivelmente cinza.

A limpeza de serpentina e de bandeja pede desmontagem e produto adequado, e é a parte que justifica o serviço profissional. Vale escolher quem usa produto registrado para a finalidade, como a alínea b exige em ambiente coletivo. Água com detergente de cozinha em serpentina de alumínio ataca o metal.

E existe o dreno, que a portaria não cita explicitamente e que é a falha mais comum em casa. Dreno obstruído faz a bandeja transbordar para dentro da parede, e a mancha aparece longe do aparelho. Vale conferir se a mangueira está com caimento contínuo e sem barriga.

Por que isso é assunto de saúde e não de conforto

A própria portaria explica nos considerandos. Ela cita a preocupação com a qualidade do ar de interiores e a correlação com a Síndrome dos Edifícios Doentes, que ela define como o surgimento de sintomas comuns à população em geral que, numa situação temporal, podem ser relacionados a um edifício em particular.

O texto também é direto sobre a causa: projeto e execução inadequados, operação e manutenção precárias dos sistemas de climatização favorecem a ocorrência e o agravamento de problemas de saúde. Não é o ar-condicionado que faz mal; é o ar-condicionado sujo, num ambiente sem renovação.

Até onde esta página vai

O texto citado é o da Portaria 3.523/1998, que continua sendo a base do regulamento de limpeza e manutenção de sistemas de climatização de uso coletivo. Padrões de qualidade do ar interior, que o artigo 2º remete a regulamento próprio, foram tratados por resolução da Anvisa e depois por norma técnica, e não conferimos esses documentos na fonte. Elaboração de PMOC, responsabilidade técnica e laudos de qualidade do ar são trabalho de profissional habilitado e de laboratório acreditado.

Perguntas frequentes

A portaria do PMOC vale para o ar-condicionado da minha casa?: O artigo 3º aplica o regulamento aos ambientes climatizados de uso coletivo. E o artigo 6º só exige responsável técnico e PMOC em sistemas com capacidade acima de 5 TR, o equivalente a 60.000 BTU/h. Um split residencial de 9.000 ou 12.000 BTU/h fica fora das duas condições.
A partir de que capacidade o PMOC é obrigatório?: Acima de 5 TR, que a própria portaria converte para 15.000 kcal/h ou 60.000 BTU/h. É a capacidade de um conjunto, não de um aparelho isolado, então vários splits somados podem atingir o limite num escritório ou numa loja.
O que a portaria manda limpar?: Bandejas, serpentinas, umidificadores, ventiladores e dutos, de forma a evitar a difusão ou multiplicação de agentes nocivos à saúde. Filtros devem ter as condições físicas verificadas periodicamente e ser substituídos quando necessário.
Posso lavar o aparelho com qualquer produto?: A portaria exige produtos biodegradáveis devidamente registrados no Ministério da Saúde para esse fim. É uma exigência de ambiente coletivo, e serve como critério de escolha também em casa: produto que não é registrado para essa finalidade fica em contato com o ar que se respira.
Qual a renovação de ar mínima?: A alínea f do artigo 5º fixa no mínimo 27 m³ por hora por pessoa. Como o split de parede recircula o ar do ambiente sem trazer ar externo, essa renovação precisa vir de outro lugar, o que na prática significa abrir janela ou ter sistema de renovação.

A conta que este texto acompanha

Consumo do ar-condicionado kWh por mês e custo em reais, com a eficiência real da tabela do Inmetro.

Fontes

Portaria nº 3.523, de 28 de agosto de 1998, Ministério da Saúde, artigos 1º a 9º Regulamento técnico com medidas básicas de limpeza e manutenção de sistemas de climatização. O artigo 5º obriga a manter limpos bandejas, serpentinas, umidificadores, ventiladores e dutos, usar produtos biodegradáveis registrados no Ministério da Saúde, verificar periodicamente os filtros e substituí-los quando necessário, dotar a captação de ar externo de filtro classe G1 no mínimo, e garantir renovação de ar de no mínimo 27 m³ por hora por pessoa. O artigo 6º exige responsável técnico e PMOC em sistemas com capacidade acima de 5 TR, equivalentes a 60.000 BTU/h.
Inmetro, tabela de condicionadores de ar com os índices de desempenho de resfriamento sazonal, versão de 27/12/2021 Tabela oficial do Programa Brasileiro de Etiquetagem, usada aqui para a relação entre capacidade em BTU/h e em watts e para o consumo declarado por modelo.