Institucional
Termos de uso
As regras de uso do site, escritas sem letra miúda: o que a calculadora resolve, o que ela não resolve e o que acontece quando erramos.
Publicado em
Estes termos valem para quem abre uma página de flurxo.com, usa uma calculadora ou lê um guia. Quem responde pelo site é a RANQUEEI DIGITAL LTDA, CNPJ 54.823.192/0001-65, que atende em contato@flurxo.com. A versão em vigor é esta.
O Flurxo publica calculadoras e guias de obra e reforma, de graça e sem cadastro. Os resultados são estimativas para dimensionar e orçar. Não substituem projeto, memorial de cálculo, laudo, nem ART ou RRT de profissional habilitado. O uso do site significa aceitar as regras desta página.
O que você aceita ao usar o site
Não existe botão de aceite aqui, e nem faria sentido criar um: o site não pede cadastro, não cobra e não guarda o que você digita. A aceitação é tácita. Navegar, calcular e copiar um resultado já coloca você dentro destas regras, e quem não concorda com elas fecha a página.
Você se compromete a não derrubar o site, não contornar medidas técnicas e não usar o conteúdo para atividade ilícita. É o mínimo, e vale dizer em voz alta.
O que o Flurxo entrega
O objeto do site é publicar ferramentas de cálculo e texto explicativo sobre obra e reforma. Cada calculadora mostra a conta que usou e cita a norma ou a ficha técnica que sustenta cada limite. Não vendemos material, não intermediamos contratação de pedreiro nem de projetista e não prestamos serviço de engenharia.
O resultado da calculadora é estimativa, não é projeto
Esta é a parte que mais importa. A calculadora recebe as medidas que você digita e devolve um número. Ela não visita a obra, não vê o prumo da parede e não conhece a exigência do seu município. O número serve para dimensionar compra, montar orçamento e conferir a ordem de grandeza do que o profissional apresentou.
Serve, também, para achar erro grosseiro: se a nossa estimativa der 40 caixas de porcelanato e o orçamento na sua mão pedir 70, ali tem pergunta a fazer. O que ela não faz é assumir responsabilidade técnica pela execução.
Até onde vai a nossa responsabilidade
Conta errada, norma citada de forma incorreta e texto publicado por engano são erros nossos, e nós respondemos por eles. Não escrevemos aqui cláusula que nos isente disso: o artigo 51, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor considera nula de pleno direito a cláusula que exonere ou atenue a responsabilidade do fornecedor por vício do que ele forneceu. Cláusula assim em termo de uso é papel gasto.
Na prática: corrigimos o erro assim que for confirmado, registramos a correção com data e respondemos quem escreveu para contato@flurxo.com. O que não conseguimos assumir é a decisão de obra tomada só com a estimativa na mão, sem conferência de profissional, ou a partir de medida errada digitada aqui. A calculadora devolve o que você informou, e não tem como saber que a parede tem 3,10 m e não 3,01 m.
O que você pode fazer com o texto e as tabelas
O texto, as tabelas e o código das calculadoras são de autoria da RANQUEEI DIGITAL LTDA, protegidos pela Lei 9.610/1998. Citar é bem-vindo, copiar inteiro não é.
| O que você quer fazer | Precisa pedir autorização? |
|---|---|
| Citar um trecho com o nome Flurxo e link para a origem | Não, o artigo 46, inciso III, da Lei 9.610/1998 já permite |
| Imprimir o resultado e levar para a obra | Não |
| Usar o número num orçamento que você entrega ao cliente | Não |
| Republicar a página inteira, ou quase, em outro endereço | Sim, por escrito |
| Levar texto e tabela para apostila, curso pago ou vídeo monetizado | Sim, por escrito |
| Raspar o site por robô para alimentar base de dados ou modelo | Sim, por escrito |
Autorização se pede em contato@flurxo.com. Norma técnica e lei citadas aqui têm autoria de quem as publicou; a licença delas é assunto do órgão.
Links que levam para fora do site
Ligamos para o texto da norma, para a ficha técnica do fabricante e para a lei no Planalto, porque fonte de segunda mão erra número. Esses endereços são de terceiros: não controlamos o que publicam nem se saem do ar, e citar um documento não cria vínculo entre aquela organização e o Flurxo. Link morto aqui é problema nosso, avise e trocamos.
Quando o site sai do ar
O Flurxo é oferecido no estado em que está, sem promessa de funcionamento ininterrupto: servidor cai e provedor tem incidente. Também podemos corrigir um coeficiente ou tirar uma página do ar quando a norma que a sustenta for atualizada. Se você depende de um resultado, salve o que precisa.
Como estes termos mudam
Podemos alterar esta página quando a lei mudar, quando o site ganhar recurso novo ou quando alguma regra daqui se mostrar mal escrita. A data de revisão no topo indica a última alteração, que vale a partir da publicação. Não guardamos histórico público das versões anteriores; se precisar de uma delas, peça por e-mail.
Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira: o Código de Defesa do Consumidor sempre que a relação for de consumo, o Código Civil no que ele não alcançar. Tratamos o acesso como relação de consumo mesmo sendo gratuito, porque nossa remuneração vem por via indireta, da publicidade nas páginas.
Consumidor escolhe onde processar. O artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor permite ajuizar a ação no foro do próprio domicílio, e não pedimos renúncia a isso. Fora de relação de consumo, fica eleito o foro da comarca da sede da RANQUEEI DIGITAL LTDA. Antes disso, escreva para contato@flurxo.com: erro de conta e página desatualizada se resolvem por e-mail.
Fontes
- Lei 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor, texto compilado O artigo 51, inciso I, e o artigo 101, inciso I, sustentam o que esta página diz sobre limitação de responsabilidade e sobre foro.
- Lei 9.610/1998, direitos autorais O artigo 46, inciso III, permite citar trechos indicando autor e origem. O artigo 29 exige autorização prévia para reproduzir.
- Lei 6.496/1977, Anotação de Responsabilidade Técnica Institui a ART na prestação de serviços de engenharia, arquitetura e agronomia.
- Lei 12.378/2010, exercício da arquitetura e urbanismo Criou o Registro de Responsabilidade Técnica, o RRT, equivalente da ART para arquitetos.
- Lei 10.406/2002, Código Civil, texto compilado Lei geral aplicável às relações que não sejam de consumo.